Câmara aprova projetos de interesse social
Os vereadores aprovaram diversos projetos e requerimentos que visam atender à população de Senador Canedo durante as sessões legislativas do mês de maio. Entre os Projetos de Leis aprovados estão:
08/2020, de autoria do vereador Rosalvo de Souza Pereira, que institui o Programa Biblioteca Móvel (Giroteca), com a finalidade de proporcionar a inclusão social por meio da leitura, pesquisa e aprendizado em comunidades carentes, ou de baixa renda.
09/2020, de autoria do vereador Eliel José, que institui no âmbito do município de Senador Canedo, o Programa Banco de Ração para Animais, com o objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição diretamente ou por meio das entidades previamente cadastradas, organizações não-governamentais (ONGs) e protetores independentes cadastrados junto à Rede de Proteção Animal.
010/2020, de autoria do vereador Eliel José das Virgens, tem por finalidade instituir o Programa de Vacinação e Pessoas com Mobilidade Reduzida que estejam sob cuidados residenciais e que possuam debilidade que as impossibilitem de se locomoverem até as unidades de saúde.
Projeto 011/2020: De autoria do parlamentar Elismar Mendes dos Santos (D’mel), dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito de Senador Canedo, pelo prazo de 90 dias. Segundo o texto do projeto, fica facultado aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, tanto quanto aos pensionistas, solicitarem em caráter excepcional a suspensão das cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha), contraídos perante às instituições financeiras, pelo prazo de noventa dias em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus.
